Quatro anos e 9.715 presos no Brasil

São Paulo, SP ? Balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado ontem aponta que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. O balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010. No período, foram distribuídos mais de 330 mil processos envolvendo a lei, mas apenas um terço ? 111 mil ? resultou em decisão. Além dos presos em flagrante, o balanço aponta que foram decretadas 1.577 prisões preventivas. Apesar do objetivo inicial da lei ser proteger as mulheres, alguns juízes já usam a lei para julgar processos envolvendo casais homossexuais.