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Fim de sigilo tem vota��o acelerada

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As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram, terça-feira (19), projeto de lei da Câmara que trata da Lei de Acesso à Informação. A expectativa é de que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesta semana, abrindo caminho para sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. ?Esse não é um projeto de ?caça às bruxas?, mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público?, comentou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT. O representante da Bahia endossou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentou quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Caminho idêntico seguiu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta na CDH.

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