Testemunhas devem registrar agress�o

Brasília, DF ? O Senado aprovou na quarta-feira projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a mudança, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher agredida, com base na Lei Maria da Penha. Ao ser criada, a lei previa a ?incondicionalidade?, permitindo a terceiros registrar as queixas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, interpretou que a própria mulher deveria registrar a ocorrência contra o agressor ? o que levou o Senado a retomar a discussão sobre a chamada ?incondicionalidade? da lei depois que vários estados passaram a seguir a orientação do tribunal. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por isso segue direto para análise da Câmara sem a necessidade de ser votado no plenário.