Aprovadas regras para evitar laranja

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem regras mais duras para autorizar concessões de radiodifusão. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa passará a solicitar ao Ministério das Comunicações provas sobre a capacidade econômico-financeira das empresas antes de autorizar renovações e outorgas. As medidas foram tomadas depois que reportagem da Folha de S.Paulo mostrou em março que é frequente o uso de empresas abertas em nome de laranjas para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas do governo. Após a reportagem foi criado um grupo de trabalho na comissão do Senado que elaborou as novas regras para as concessões. A comissão também vai realizar auditorias nos órgãos do governo envolvidos nos processos de outorga e renovação de radiodifusão, com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).