Ressarcimento de despesas em pres�dios

Brasília ? O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) defendeu o ressarcimento, ao Estado, das despesas que os presos causam por sua permanência nos presídios quando o detento tiver boa situação financeira. Como exemplo desse tipo de preso, Patrocínio citou condenados de colarinho branco, banqueiros do jogo do bicho e envolvidos com o narcotráfico. Segundo Patrocínio, as despesas dos presidiários com alimentação, vestuário, tratamento médico e hospitalar se encontram no mesmo patamar dos gastos do Estado com os policiais. ?Um preso, nos dias de hoje, custa cerca de quinhentos reais mensais aos cofres públicos. Nem todo policial recebe esse montante. Um estudante de ensino fundamental consome do governo apenas cinqüenta reais?, disse. Ele lembrou haver detentos pobres e ricos, e é deste criminoso de situação financeira privilegiada que o senador pretende cobrar os gastos gerados por sua permanência nos presídios brasileiros. Patrocínio acredita que o dinheiro arrecadado possa ser usado na manutenção e melhoria dos estabelecimentos penais, bem como na construção de novas penitenciárias e colônias agrícolas. Carlos Patrocínio apresentou, no primeiro semestre, projeto de lei prevendo esse tipo de ressarcimento de despesas ao Estado. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Honorários Encontra-se na CCJ, também, projeto de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que proíbe a cobrança de honorários advocatícios pelas imobiliárias e administradoras de imóveis se a ação contra os locatários não estiver devidamente ajuizada. Essa proposta deve ser votada em caráter terminativo na CCJ e, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de um décimo dos senadores.