Homossexuais comemoram e levam a s�rio decis�o do STF

Rio de Janeiro, RJ ? No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer legalmente a união entre pessoas do mesmo sexo, sexta-feira passada, o sol brilhou forte e esquentou os debates sobre o assunto na Praia de Ipanema, em frente à Rua Farme de Amoedo, conhecido reduto gay do Rio. Casais homossexuais comemoraram a novidade com discrição, mas levando a sério a decisão do STF. De férias no Rio de Janeiro, o radialista goiano Fernando de Paula, 23 anos, elogiou a decisão, mas disse que não havia outra alternativa. ?Estamos aqui, não somos diferentes. Isso (o reconhecimento legal) já deveria ter acontecido há muito tempo. A gente paga imposto e gera muita renda, onde quer que esteja. Não se pode negar isso. Estamos passeando no Rio, e olha quanta gente como nós existe aqui?. Seu namorado, o farmacêutico Wesley Guerra, comemorou 25 anos no dia da votação e acha que recebeu um presente. ?Agora nos sentimos como os outros. O bom é que agora já posso me casar?. Governo intensificará políticas públicas | CAROLINA BRÍGIDO - SERGIO ROXO / Agência O Globo Brasília, DF ? Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter recomendado ao Congresso detalhar em lei as consequências do reconhecimento da união estável para gays, o governo não considera que isso seja necessário. Para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Corte já concluiu o assunto ao estender aos homossexuais o mesmo tratamento recebido por uma relação tradicional. Agora, o governo deve apostar em uma nova bandeira: políticas públicas de combate à violência contra homossexuais. ?O governo pretende participar da divulgação da sentença e ampliar as ações em políticas públicas, principalmente contra a violência?, disse a ministra. ?Do meu ponto de vista, a união homoafetiva foi estabelecida com idênticos critérios da união heterossexual. Sobre isso, já há definição?. Líderes do Congresso veem ?paralisia? | GABRIELA GUERREIRO - LARISSA GUIMARÃES / Folhapress Brasília, DF ? O Congresso produziu mais de 20 projetos em defesa de homossexuais nos últimos 16 anos, mas o lento ritmo de tramitação das matérias, aliado a impasses políticos barraram todas elas. No vácuo legislativo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas como a Constituição prevê a união estável somente entre ?homens e mulheres?, deputados e senadores afirmam que seria prerrogativa do Congresso aprovar uma emenda constitucional a fim de modificá-la. ?O Supremo fez uma atualização da lei que o Congresso se recusou a fazer. Mais uma vez o Congresso foi atropelado, ficou para trás e fica pequeno do tamanho que está?, diz o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). Bancada não quer casamento em igrejas | EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado Brasília, DF ? Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que a proposta visa evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial obrigando a realização de cerimônia. Antes, somente uma sociedade de fato | AGÊNCIA O GLOBO Brasília, DF ? Incluída no Código Civil em 2002, a união estável é um tipo de contrato que pode ser firmado entre duas pessoas com relacionamento de ?convivência pública, contínua e duradoura?. Hoje, para registrar este tipo de união, é necessário apenas que o casal compareça a um cartório, sem necessidade de comprovantes de residência, de coabitação, tempo mínimo de relacionamento ou testemunha. Antes da decisão do STF, homossexuais podiam registrar em cartório uma sociedade de fato. Agora, terão direito a uma certidão de união estável. A decisão não dá aos gays, no entanto, direito ao casamento civil. Antes de 2002, uniões distintas do casamento civil não eram reconhecidas juridicamente. Com o novo código, ganharam o mesmo status do casamento oficial. Ou seja, quando há dissolução de uma união estável, há a possibilidade de recebimento de pensão pelo cônjuge menos favorecido financeiramente e de partilha igual de bens. E, em caso de morte de um dos dois, o outro tem direito à herança.