Anulada decis�o de cobrar por fora

Brasília, DF ? Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal anulou a proibição de médicos cobrarem valores adicionais dos pacientes que já pagam planos de saúde. O juiz da 9ª Vara Antonio Corrêa julgou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça não tinha competência para interferir na relação entre médicos, pacientes e planos de saúde. A Advocacia-Geral da União adiantou que vai recorrer da decisão nos próximos dias. Ao proibir a cobrança no último dia 9, a SDE tentava coibir a repetição de boicotes de médicos aos planos de saúde, como ocorreu no início do mês. No dia 7 de maio, os médicos suspenderam por 24 horas o atendimento a pacientes que dispõem de planos de saúde. Em caso de descumprimento, a Secretaria estabelecia multa diária de R$ 50 mil às entidades que representavam os médicos e organizaram o boicote.