Passaportes devem ser devolvidos

São Paulo, SP ? A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que 68 passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional sejam devolvidos ao Itamaraty até agosto. A advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu para o Ministério das Relações Exteriores se adequar à nova lei para concessão de passaportes especiais, alterada dia 25 de janeiro. A mudança na legislação ocorreu 19 dias após a Folha de S.Paulo revelar que os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam recebido os documentos de forma irregular a dois dias do fim do mandato dele. Com a nova lei, os documentos só podem ser concedidos por meio de uma ?solicitação formal fundamentada? e ?que necessite de proteção adicional?, comprovando o ?interesse do país?. A divulgação da concessão do benefício também passou a ser obrigatória no Diário Oficial da União.