Casa aprova lei de combate ao bullying

Brasília, DF ?O Senado aprovou ontem projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino a adotar condutas para prevenir e combater entre os estudantes a prática do bullying ? de intimidação e agressão. O texto inclui na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) artigo que obriga escolas a promover um ?ambiente escolar seguro?, com estratégias de prevenção e combate à prática do bullying. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário, segue agora para votação na Câmara. Atualmente, na legislação brasileira, não há a previsão de combate ao bullying nos ambientes escolares ? apenas menções indiretas à sua prática. A Constituição prevê, por exemplo, assegurar à criança e ao adolescente ambiente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, crueldade e opressão, mas sem nenhum menção ao bullying. O mesmo ocorre no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não inclui o bullying entre os seus artigos. Autor do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF), afirma que o Brasil precisa adotar medidas para combater a prática, pois considera os efeitos do bullying ?deletérios?, especialmente às crianças.