Detentos gay: direito � visita �ntima

Brasília, DF ? Presidiários gays terão o direito de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais. A resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, chega dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a união estável homossexual como entidade familiar. O direito de visita íntima fica assegurado ?às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva?, de acordo com a resolução publicada hoje no Diário Oficial da União. Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima ao menos uma vez por mês. A resolução também estabelece que a visita não deverá ser proibida ou suspensa em casos de sanção disciplinar. O parceiro terá de se cadastrar e respeitar o cronograma de visitas, fixado por cada penitenciária.