Plano n�o pode barrar entrada de idoso

Rio de Janeiro, RJ ? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou norma na sexta-feira passada que proíbe que as operadoras de planos dificultem ou impeçam a adesão de idosos, portadores de deficiência ou doença crônica. O plano que negar o ingresso desses beneficiários será multado em R$ 50 mil. A Súmula Normativa 19, que dispõe sobre a comercialização de planos de saúde, já está em vigor. Ela prevê punição para operadoras que fazem venda direta e para aquelas em que a adesão é mediada por terceiros. Os planos estão proibidos de negar a contratação do seguro pelo interessado e de criar o que a ANS chama de ?políticas restritivas? direcionadas a esses consumidores, que desestimulem ou dificultem o seu ingresso. ?Não temos mapeado as várias ações das operadoras de saúde. Mas sabemos que há práticas como a de não remunerar a comissão dos corretores que venderem planos para idosos. Ocorre também de a operadora ter quiosques de venda, mas quando o idoso ou portador de deficiência tenta adquirir seu plano ali, ele é avisado de que só pode comprar o plano em determinado endereço?, explica Carla Soares, diretora adjunta da Diretoria de Produtos da ANS.