M�sico n�o precisa de registro, diz STF

Brasília, DF ? Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil. Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional ? a ?carteirinha de músico? ? para poder se apresentar. A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir monocraticamente pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.