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Nº 5750
Nacional

Governo manda abrir arquivo da PF do per�odo da ditadura

Brasília – Os arquivos da Polícia Federal estão disponíveis desde ontem para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, para as pessoas indicadas pela Comissão e para os familiares dos mortos e desaparecidos no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de

Por | Edição do dia 24/09/2002 - Matéria atualizada em 24/09/2002 às 00h00

Brasília – Os arquivos da Polícia Federal estão disponíveis desde ontem para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, para as pessoas indicadas pela Comissão e para os familiares dos mortos e desaparecidos no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. A medida, assinada hoje pelo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, visa auxiliar a Comissão e os parentes dos desaparecidos na localização das ossadas e informar como as vítimas foram presas ou mortas. “Essa cerimônia tem sentido simbólico para a democracia. É o reencontro do Estado com o povo brasileiro. É, também, um intuito de realização de justiça”, frisou Paulo de Tarso, que durante a solenidade recebeu um documento do representante do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, Waldomiro Batista, reivindicando a edição de uma Medida Provisória que amplie a lei dos desaparecidos políticos. De acordo com Waldomiro, seria indispensável que a lei incluísse, para efeito de indenização, as pessoas que morreram em conseqüência da ditadura fora das dependências policiais, assim como fez a Lei da Anistia. O ministro prometeu discutir o pedido com a Comissão e levar ao presidente Fernando Henrique Cardoso, se for necessário. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que é presidida pelo advogado Luiz Francisco da Silva Carvalho, foi instalada, em 1996, pelo governo federal, e desde a sua criação já apreciou 366 casos, sendo 280 deferidos e 86 negados. Até abril de 2002, o governo já pagou R$ 31,382 milhões de indenizações aos parentes das vítimas do período da ditadura.

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