Portaria muda regras de atendimento domiciliar

Brasília, DF ? Portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União institui novas regras para o atendimento domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, as equipes serão custeadas, em parte, pelo governo federal. Segundo Helvécio Magalhães, secretário de atenção à Saúde, o governo vai financiar pelo menos 80% do custo das equipes. Hoje, todo o gasto com atendimento domiciliar fica a cargo de estados, municípios ou hospitais. A transferência da verba, continua o secretário, vai funcionar como ?poderoso indutor? para que estados e municípios organizem equipes. Para receber a verba, os entes federados deverão preparar planos de ação e pactuar o interesse no programa federal. A expectativa do ministério é estender o atendimento domiciliar este ano a 15 mil pacientes e formar, até 2014, 1.000 equipes. O governo não sabe dizer, hoje, quantas equipes existem pelo país, já que elas não são financiadas pelo Executivo federal. Estima-se um gasto no programa de R$ 34 milhões até 2014.