Procurador vai questionar regra de licita��o da Copa

Brasília, DF ? O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o RDC (Regime Diferenciado de Contratação). O RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016. Ele foi aprovado em julho pelo Congresso e sancionado em agosto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta já havia sofrido mudanças durante a tramitação na Câmara dos Deputados após a Folha de S.Paulo revelar que dispositivos no texto incluídos pelo governo dificultavam o controle público dos gastos com as obras. Os deputados, então, fizeram alterações para deixar claro o acesso permanente dos tribunais de contas e de outros órgãos de controle às planilhas das obras. O RDC, porém, ainda manteve pontos polêmicos, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação.