Justi�a libera supersal�rios de congressistas da C�mara

São Paulo, SP ? O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados. No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. O juiz disse que sua decisão atingia os parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defenderem. ?É imprescindível, como foi dito acima, que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão?, afirma.