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Nº 5902
Nacional

Multa para vereadores

Manaus – A Justiça determinou que os 33 vereadores de Manaus retomem as atividades legislativas sob pena de pagar multa diária que varia de R$ 200 a R$ 1.000. Nenhum vereador foi encontrado na Câmara Municipal, entre eles, o presidente da Casa, vereador N

Por | Edição do dia 27/09/2002 - Matéria atualizada em 27/09/2002 às 00h00

Manaus – A Justiça determinou que os 33 vereadores de Manaus retomem as atividades legislativas sob pena de pagar multa diária que varia de R$ 200 a R$ 1.000. Nenhum vereador foi encontrado na Câmara Municipal, entre eles, o presidente da Casa, vereador Nelson Azedo (PFL), para assinar a notificação, que atende liminar da juíza Euza Naice de Vasconcellos. Os vereadores decretaram recesso branco no início de setembro em razão da campanha eleitoral. Vinte e dois parlamentares são candidatos. “Paralisar as atividades do Poder Legislativo é amputar o estado democrático de direito e impedir o exercício pleno da cidadania”, frisou a juíza, que atendeu ação civil pública, cumulada com ação civil por improbidade administrava do Ministério Público Estadual. Numa inspeção realizada por promotores ficou constatado que além das atividades legislativas, como sessões e comissões, o setor administrativo da Câmara estava afetado, uma vez que os funcionários estavam fazendo rodízio para trabalhar, contrariando a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno.

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