Pela primeira vez, STJ autoriza casamento gay

Brasília, DF ? Depois de reconhecer que pessoas do mesmo sexo podem viver em união estável, o Judiciário agora autoriza o casamento civil entre homossexuais. Por quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a duas mulheres que vivem juntas há aproximadamente três anos o direito de se casarem formalmente. A decisão simplifica a vida de pessoas do mesmo sexo que querem se casar. Até a decisão de ontem, duas pessoas do mesmo sexo que queriam se casar precisavam primeiro ter vivido sob o regime de união estável para então pedir a conversão em casamento. A decisão do STJ estabelece um casamento sem escala. No campo de direitos, a jurisprudência dos tribunais já garantia para as uniões estáveis os mesmos direitos previstos para os casamentos. Ou seja, um dos integrantes do casal poder ser dependente do outro ou beneficiário de pensão, por exemplo.