Nacional
Inmetro poder� controlar importados
São Paulo, SP ? A Medida Provisória 541/11, aprovada pelo Plenário da Câmara na semana passada, amplia as atribuições do Inmetro (que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Agora, entre as atribuições do órgão, está a de controlar a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados pelo instituto. A medida ainda tem de passar pelo Senado. Ela permite que a Receita Federal peça assistência do Inmetro ou de órgãos indicados pelo instituto para verificar o cumprimento das normas técnicas pelos importados. ?A MP amplia a atuação do Inmetro e possibilita a regulamentação de práticas enganosas para o comércio. Também possibilita atuação em conjunto com a Receita Federal do Brasil nas zonas alfandegárias?, afirma o procurador-geral do Inmetro, Marcelo Martins.