Novo c�digo ir� tipificar crimes cibern�ticos

Brasília, DF ? O presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código Penal, ministro Gilson Dipp, antecipou ontem que a proposta deverá tipificar os crimes de terrorismo e crimes cibernéticos, além de incorporar decisões judiciais sobre os crimes causados pela embriaguez no trânsito. ?Tudo será objeto de exame, nós não vamos trabalhar com nenhum tabu, vamos examinar os crimes culposos ou dolosos no trânsito, vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto, se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo, se a maioridade está adequada?, informou, após a terceira reunião da comissão, no Senado. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp entende que a principal ?obrigação? do grupo é a de adaptar o atual Código Penal, de 1940, à Constituição e aos tratados internacionais celebrados pelo Brasil em matéria penal. ?É claro que vamos projetar um código para o presente e para o futuro, levando em conta as peculiaridades de um País de dimensões continentais?, enfatizou.