Ministro do STF reduz efeito da lei

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou ontem inconstitucional a parte da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis políticos que, sob suspeição, renunciarem a seus mandatos para escapar do processo de cassação. Fux é o relator da Ficha Limpa e apresentou o seu voto ontem, quando o órgão voltou a debater a lei. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que deverá apresentar seu voto, totalmente favorável à validade da legislação, apenas quando a nova ministra Rosa Maria Weber Candiota tomar posse. É a primeira vez que o tribunal debate a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa. Em outras ocasiões, foram analisados casos específicos e chegou-se ao entendimento de que a legislação não poderia ser aplicada nas eleições de 2010 por não ter sido promulgada em tempo hábil (um ano antes do pleito).