MEC vai recorrer contra a decis�o da Justi�a

São Paulo, SP ? O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental. A consultoria do ministério deverá se reunir com membros do CNE no início da próxima semana para elaborar o recurso. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental ? caso contrário, deverá permanecer na educação infantil. Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que, até então, cada rede de ensino fixava uma regra diferente. ?Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012 organizadamente?, defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.