A��o do CNJ libera 21 mil presos

Brasília, DF ? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou sexta-feira passada que 21 mil pessoas ilegalmente presas foram libertadas desde 2010 em todo o País. Muitos já tinham cumprido a pena ou estavam presos por um fato não criminoso. Os números são do balanço deste ano do Mutirão Carcerário, programa que desde 2008 faz a revisão de processos e a inspeção de prisões. Além das libertações, foram concedidos 41 mil benefícios a que os presos tinham direito, como progressão para regimes semiabertos. O ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, criticou a situação prisional no País e apontou os principais problemas encontrados pelo programa: superlotação, denúncias de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade nas instalações físicas. Peluso elogiou a iniciativa do Ministério da Justiça, que anunciou o repasse de R$ 1,1 bilhão aos Estados para a ampliação de vagas no sistema prisional, com o objetivo de zerar o déficit de vagas em presídios femininos e diminuir o número de presos provisoriamente em delegacias.