Aprovada regulamenta��o de repasses na Sa�de

Brasília, DF ? O governo conseguiu aprovar ontem no Senado a regulamentação do mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse de dinheiro. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A regulamentação da chamada emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010.