Ministro do Supremo esvazia poderes do CNJ

São Paulo, SP ? Uma decisão anunciada de forma surpreendente ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) esvaziou os poderes que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem para investigar juízes acusados de praticar irregularidades. Em medida de caráter provisório, Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta. A liminar concedida por Marco Aurélio ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, que entra em recesso hoje e só volta das férias em fevereiro, mas os efeitos da decisão são imediatos. Ela determina a suspensão de investigações que decorreram da iniciativa dos corregedores do CNJ, como a devassa iniciada em novembro na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.