Governo publica novas regras para programa

Brasília, DF ? Para deslanchar o programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas, principalmente no segmento de baixa renda (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), o governo vai autorizar que os prefeitos dessas cidades possam combinar entre si na hora de escolher os beneficiários e as localidades onde as unidades serão construídas. A medida vai beneficiar sobretudo as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo, onde há moradores em áreas de risco e favelas, mas praticamente não existem terrenos disponíveis ou os preços são muito elevados. A nova regra consta de uma portaria publicada anteontem no Diário Oficial da União, que também deixa claro que os novos conjuntos habitacionais para a baixa renda tenham uma cota de até 3% para famílias que tenham pelo menos um idoso e mais 3% para as que tenham um integrante com deficiência. Esses percentuais já existiam anteriormente, mas não estavam claros na legislação. Permitiam a interpretação de que os 3% valiam para idosos e deficientes de forma conjunta.