CNJ continua com poderes de investigar magistrados

Brasília, DF ? Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar um magistrado, independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar necessário e sem precisar de uma justificativa para isso. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que atingiu o Poder Judiciário nos últimos meses. Para parte dos magistrados, notadamente as associações de classe, o CNJ só pode investigar juízes após concluídos processos nas corregedorias estaduais. Sob o argumento de que em muitos casos essas corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer as apurações independentemente das ações estaduais. Foi esta última análise que prevaleceu. ?Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares?, disse Gilmar Mendes. Em dois dias de julgamento, o tribunal analisou uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionava diversos pontos da atuação do conselho.