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A��o sobre Curi� deve chegar ao STF

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Brasília, DF ? O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a tentativa de colegas da primeira instância em processar o coronel Sebastião Curió por suspeita de sequestros de militantes durante a guerrilha do Araguaia (1972-75) representa uma nova questão jurídica. Segundo ele, o caso acabará chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros também avaliaram, reservadamente, que esse assunto será analisado pelo plenário no futuro. ?Ali [nova ação] há uma tese diferente. O que se sustenta é que há certos crimes permanentes, (...) o crime ainda estaria em execução e, por isso, não seria alcançado pela Lei da Anistia?. O STF já adotou esse entendimento em dois casos de extradição de militares argentinos, autorizando-os por entender que o crime de sequestro é permanente, ou seja, só deixa de ser cometido quando a vítima, viva ou morta, é encontrada. ?

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