Crime de enriquecimento il�cito � estudado

Brasília, DF ? A Comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora mudanças no Código Penal estuda propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. A sugestão foi feita na manhã de ontem por integrantes do colegiado e de representantes de entidades, que participaram de mais uma audiência pública para formatar um novo anteprojeto de lei sobre o assunto. A inclusão desse tipo penal, porém, não é consensual na comissão. O procurador da República José Robalinho, indicado pela Procuradoria Geral da República, disse que a mudança atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para tipificar o crime. Para Robalinho, esse novo delito serviria como uma espécie de ?soldado de reserva?. Seria usado nos casos de crimes de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato), por exemplo, mas não poderia ser usado para criminalizar uma conduta. ?O novo crime vai naquilo que é mais aparente?, afirmou Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto de lei e também integrante do Ministério Público Federal na audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho. ?Está se encaminhando não para ser um código duro, mas sim que tenha eficácia?, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão e favorável à proposta.