Comiss�o aprova cria��o de crime de terrorismo

Brasília, DF ? A comissão que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criação do crime de terrorismo, que não existe atualmente na lei brasileira. A comissão pediu também a revogação da Lei de Segurança Nacional, texto da época do regime militar que cita o termo ?terrorismo?, mas não especifica o que o caracteriza. De acordo com o promotor Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, o texto que cria o crime não está finalizado, mas a ideia é que sejam penalizadas as condutas motivadas por ?ódio e preconceito?, que causem ?terror na população? e que obriguem a autoridade pública a contrariar a lei, entre outras. A grande preocupação dos juristas era excluir do conceito de terrorismo os movimentos sociais. Ao final, votou-se pela inclusão de um dispositivo que ressalvasse explicitamente esses movimentos. Alguns juristas citaram a proximidade da Olimpíada e da Copa para ressaltar a importância da criação do crime de terrorismo. Gonçalves negou, porém, que essa fosse a motivação. A comissão aprovou ainda a criminalização da exploração de jogos ilegais. Atualmente, a atividade é uma contravenção penal ? que não é crime, porém é proibida e punida com penas mais brandas (de 1 a 2 anos de prisão).