Supremo libera aborto de fetos anenc�falos

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez de feto anencéfalo. A maioria dos ministros entendeu que a anencefalia inviabiliza a vida após o parto e que a legislação brasileira criminaliza apenas o aborto de fetos que se desenvolvem sem essa anomalia. Até aqui, as gestantes precisavam entrar na Justiça para garantir a realização do aborto nestes casos. Agora, não será mais necessário. Ontem, prevaleceu a tese de que é desproporcional proteger o feto anencefálico, que não sobreviverá, em detrimento da saúde da gestante. ?Metaforicamente, o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais chegará em estado de borboleta, porque não alçará voo jamais?, disse o ministro Carlos Ayres Britto, em tom poético. Ele e outros ministros deixaram claro que a decisão de hoje não abre nenhuma brecha para o aborto em outros casos, mesmo que o feto tenha outras anomalias. ?Não estamos autorizando práticas abortivas. Essa é uma outra questão que eventualmente poderá ser submetida à apreciação desta Corte?, disse Celso de Mello.