Enriquecimento il�cito � crime, aponta comiss�o

Brasília, DF ? A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instalará uma CPI para investigar o esquema de corrupção e pagamento de propina do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a funcionários públicos e autoridades dos três Poderes. Pelo código atual, de 1940, não existe tal tipificação penal. Os integrantes decidiram que o novo crime valeria para quem não comprovasse a origem de bens móveis (carros, títulos, etc) ou imóveis (terrenos, apartamentos, etc). A comissão estipulou pena de um a cinco anos de prisão, além da possibilidade de o Estado ficar com o produto de origem ilícita.