Cota � constitucional, decide STF

Brasília, DF ? As cotas raciais nas universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o Democratas, autor da ação julgada, a discriminação racial. Os 10 ministros ? Dias Toffoli não participou do julgamento ? deram, ontem, o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as desigualdades entre brancos e negros e compensar uma dívida do passado, resultante de séculos de escravidão no Brasil. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição. O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria Corte. ?Na história, não se registra na era contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica à condição de potência política mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população?, afirmou Barbosa.