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Nº 5756
Nacional

Nordeste recebe R$ 7,01 milh�es para pagar o sal�rio-educa��o

Brasília – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) começou a repassar, ontem, às secretarias estaduais de Educação, os R$ 91,8 milhões do salário-educação referente ao mês de setembro. Desse total, R$ 7,01 milhões serão destinados ao Nordes

Por | Edição do dia 11/10/2002 - Matéria atualizada em 11/10/2002 às 00h00

Brasília – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) começou a repassar, ontem, às secretarias estaduais de Educação, os R$ 91,8 milhões do salário-educação referente ao mês de setembro. Desse total, R$ 7,01 milhões serão destinados ao Nordeste. O valor corresponde a 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. O montante enviado aos Estados nordestinos é o terceiro maior no País. Em primeiro lugar aparece o Sudeste, com R$ 62,8 milhões, seguido do Sul, com R$ 14,8 milhões. Já no Nordeste, o maior volume de recursos vai para a Bahia e para Pernambuco, que receberão, respectivamente, R$ 2,31 milhões e R$ 1,6 milhão. A cota estadual é repassada às secretarias mensalmente. A última parcela deste ano será paga no dia 10 de janeiro de 2003, já que o repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação. O salário-educação é uma contribuição estabelecida pela Constituição Federal e representa a principal fonte de recursos do FNDE. As empresas repassam para o Fundo, que atua como uma espécie de Banco do Ministério da Educação voltado para o Ensino Fundamental. Seus recursos são responsáveis por 60% do total aplicado em programas desse segmento. Medicamento É dever do Estado fornecer  medicamento necessário ao tratamento de paciente com hepatite C, mesmo que ele tenha boa remuneração e condições de comprá-lo, decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de  Justiça (STJ). A ação foi movida pelo delegado de polícia André Luiz Previato Kodjaglanian, que contraiu hepatite C ao socorrer um preso que tentou suicídio. Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, o Sistema Único de Saúde “visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade”.

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