Governo pede apoio de prefeitos

Brasília, DF ? O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a cobrança de ICMS no comércio eletrônico (e-commerce). O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que esse sistema, já utilizado nos aeroportos, reduziu para um terço o tempo das licitações e gerou economia de 15%. ?Se há condições de fazer mais rapidamente e com preço menor, por que não estender para o PAC também? A legislação tem de acompanhar a realidade. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprova essa iniciativa, considera que ela é boa. Não tem risco adicional. Pelo contrário, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes?, afirmou Miriam, após evento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.