Comiss�o do Senado prop�e mudan�a em lei

Brasília, DF ? A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, ontem, várias alterações na lei que rege os crimes contra o sistema financeiro, também chamados de ?crimes do colarinho branco?. As propostas da comissão serão encaminhadas até o fim de junho para o Congresso, que deverá discuti-las e votá-las. As mudanças foram orientadas, principalmente, para a gradação das punições conforme o alcance do dano causado pelos crimes. Ou seja, quanto mais pessoas forem afetadas, maior será a pena. Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a gradação de penas permite que a lei seja aplicada corretamente. ?A lei é de 1986 e, ao longo desses 26 anos, toda a criminalização do sistema financeiro foi feita com base nela, que é ruim e defeituosa em vários trechos. A má redação do texto levou a polêmicas, a condenações e absolvições que não deveriam ter acontecido?, afirmou.