Mudan�as em C�digo s�o publicadas no D.O.

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff publicou ontem, no Diário Oficial da União, o texto do novo Código Florestal brasileiro, com 12 vetos à proposta elaborada pelo Congresso. Na mesma edição, publicou a Medida Provisória nº 571/2012, que preenche as lacunas legais deixadas pelo veto e restaura, mas de forma mais favorável ao agronegócio e ao setor imobiliário, o texto do código elaborado pelo Senado Federal e posteriormente alterado pela Câmara. Foram vetados cinco artigos inteiros e sete parágrafos. As principais supressões são o Artigo 1º, que dava ao código (uma lei ambiental em sua origem) um caráter de mero disciplinador de atividades rurais; e o Artigo 61, que, na versão da Câmara, anistiava desmatamentos ilegais feitos em área de preservação permanente, como informaram os quatro ministros destacados por Dilma para explicar os vetos à imprensa na última sexta-feira.