Cap�tulo sobre mangues tamb�m � restaurado

O capítulo do texto do Senado que tratava dos manguezais também foi restaurado; a Câmara, ao eliminá-lo, permitia criação de camarão e extração de sal sem limites nos chamados apicuns e salgados, partes do manguezal sem vegetação e que até a reforma do Código eram integralmente protegidos. A MP determina que só 10% dos apicuns e salgados nos Estados da Amazônia e 35% nos outros Estados do País possam ser ocupados ? uma concessão feita já no Senado aos parlamentares do Nordeste. CORTE A MP devolve, ainda, a previsão de corte de crédito após cinco anos para os proprietários que não comprovarem regularidade ambiental e a possibilidade de o presidente da República, governadores e prefeitos endurecerem as regras de preservação para as bacias hidrográficas criticamente ameaçadas (um aceno ao PSDB, já que esse dispositivo é de autoria do senador tucano Aloysio Nunes). CA