Comiss�o aprova reserva de vagas

Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais públicas de educação superior e escolas técnicas. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam obrigatoriamente destinadas aos alunos que estudaram integralmente em escolas públicas no ensino médio. Essa cota, por sua vez, têm que ser dividida proporcionalmente entre negros, pardos e indígenas da população do Estado onde está instalada a instituição. A divisão deve seguir o tamanho da população de cada uma das raças na unidade federativa, segundo o último censo do IBGE. Isso significa que na Bahia, onde 73% são negros, haverá um número maior de vagas reservadas a alunos negros vindos de escolas públicas do que em Santa Catarina, onde apenas 9% da população declara-se negra. Dentro dos 50% de vagas destinadas às cotas, o projeto determina, ainda, que metade delas seja reservada a alunos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante. O texto segue para análise de outras duas comissões e precisa passar pelo plenário da Casa. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. ?