CNJ admite sal�rios maiores pagos a ju�zes

Brasília, DF ? A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reconheceu, ontem, a existência de tribunais estaduais que pagam aos seus juízes salários acima do valor máximo estipulado pela Constituição Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado ontem, aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil. ?Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários?, disse a ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores recebidos. ?Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante?, respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos. CONSTITUIÇÃO De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor público brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justiça, os subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 24,1 mil. Além disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que, para efeito de cálculo, o teto limita, além dos vencimentos, também as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de representação e outras vantagens de caráter eventual ou temporário recebidos em função de desempenho do cargo. ? Lei Nenhum servidor público pode ganhar acima do salário pago a um ministro do STF