STF j� tem maioria a favor de a��o penal

São Paulo, SP ? Já há maioria de 6 votos a 1, no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo prosseguimento da ação penal contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o então prefeito de Santo André, Celso Daniel. O assassinato ocorreu em 2002, e desde então os advogados do empresário travam uma batalha jurídica para trancar a ação penal e impedir a prisão dele. Além de defenderem a ilegalidade da prisão preventiva, os advogados de Sombra defendem a anulação da ação penal porque, segundo eles, o Ministério Público atuou diretamente na investigação criminal, substituindo a polícia. Essa questão é alvo de um grande debate no STF. No caso de Celso Daniel, o Ministério Público decidiu iniciar uma investigação própria após a polícia definir que o assassinato foi um crime comum de sequestro seguido de morte. As novas investigações concluíram que a morte de ex-prefeito teve motivação política. O caso chegou ao STF em 2004, mas o plenário só começou a analisar o habeas corpus em 2007. Na ocasião, o relator Marco Aurélio Mello votou contra o poder de investigação do MP e pediu o trancamento da ação penal. Próximo a votar, o ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado, entendeu que a investigação deveria ser mantida porque o Ministério Público tem a prerrogativa de fazer apurações criminais. Um pedido de vista de Cezar Peluso interrompeu o julgamento. Ao devolver o caso na semana passada, Peluso entendeu que a ação penal deveria continuar. Apesar de ser contra o poder de polícia do Ministério Público, o ministro acredita que a denúncia contra Sombra não foi embasada apenas nas apurações dos promotores e também levou em conta provas colhidas pela polícia. ?