CCJ amplia puni��o por explora��o sexual

São Paulo, SP ? O projeto de lei que amplia a punição por exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 495/2011, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. A punição atual estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê reclusão de 4 a 10 anos e multa nos casos de exploração sexual de menores ou submissão de crianças e adolescentes à prostituição. O projeto aumenta essa pena, que passaria a ser de 6 a 12 anos de reclusão e multa. Uma parceria entre União, Estados e municípios também deve ser estabelecida, de acordo com a proposta, para promover campanhas de combate à exploração sexual, além da criação de certificação das iniciativas que ajudem na repressão dos crimes. ?