Comiss�o mista aprova parecer da MP da Seca

Brasília, DF ? A Comissão mista do Congresso responsável por discutir a Medida Provisória da Seca (MP 562/2012) aprovou, na noite de ontem, parecer do líder do PT no Senado e relator da matéria, Walter Pinheiro (BA). A principal mudança de Pinheiro, que apresentou seu relatório à tarde, foi propor uma renegociação de dívidas de produtores agrícolas com saldo atual de até R$ 200 mil, assegurando-lhes direito à suspensão imediata da cobrança. O pagamento desse saldo devedor pode ser feito em até dez anos. A proposta foi aprovada por unanimidade dos deputados e senadores da comissão e agora segue para o plenário da Câmara para apreciação. Para ter direito às condições favoráveis de renegociação, o agricultor precisa aderir ao programa de repactuação de dívidas até dezembro de 2012. Ele tem de ir ao banco para formalizar o fim da execução. Por meio do programa, a intenção é centralizar débitos que estavam dispersos em várias instituições numa única dívida. Pela proposta, somente podem aderir os produtores que tiverem contratos firmados até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil, e que ainda estavam inadimplentes até 30 de junho deste ano. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores. ?