Nacional
Ministro rebate argumento sobre desvio
Em outro ponto da denúncia analisada por Barbosa, o ministro rebateu o argumento de que o dinheiro desviado não seria público, pois teria como origem o fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil e outros bancos. Mais de R$ 73 milhões que entraram no esquema tiveram como origem o fundo Visanet, segundo a denúncia. A defesa de Pizzolato argumenta que o dinheiro do fundo Visanet era privado, pois o Banco do Brasil era apenas um acionista da empresa. ?Não se pode desconhecer que os recursos da Visanet eram de propriedade do Banco do Brasil. Ele era o maior acionista do fundo, juntamente com outra instituição?. Ele disse ainda que se um servidor público desvia recursos em proveito próprio em razão da função, sendo o dinheiro público ou privado, está configurado o peculato. ?Daí, a fragilidade, a meu ver, do principal argumento da defesa. É o que está expresso na lei?, disse o ministro Joaquim Barbosa. ?Henrique Pizzolato agiu com dolo ao beneficiar a agência DNA, que não havia prestado quaisquer serviços aos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa?, disse o relator.