Ayres Britto n�o cogita empate no mensal�o

Brasília, DF ? O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que não ?cogita? que o julgamento do mensalão terá empate, mesmo com apenas dez ministros votando. A polêmica a respeito de um possível empate surgiu com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que só participou da primeira etapa do julgamento, votando pela condenação dos cinco primeiros réus por desvios de recursos públicos. O resto do julgamento será feito por dez ministros, o que permite empate numérico. ?Nem cogito isso [empate]?, disse Ayres Britto. Questionado qual o entendimento do Supremo em relação a empates em ações penais, como é o caso do mensalão, o presidente do tribunal desconversou. ?Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta. Temos que interpretar corretamente o regimento?, afirmou. Para casos de habeas corpus, o Supremo adota a interpretação de que o empate favorece o réu.