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Nº 5758
Nacional

MP cria novos cargos para beneficiar ex-presidentes

Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a edição da medida provisória que cria os 50 “cargos especiais de transição de governo”, anunciada ontem pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil), para aumentar a equipe a que terá direito, a pa

Por | Edição do dia 25/10/2002 - Matéria atualizada em 25/10/2002 às 00h00

Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a edição da medida provisória que cria os 50 “cargos especiais de transição de governo”, anunciada ontem pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil), para aumentar a equipe a que terá direito, a partir de janeiro, quando deixa o cargo. A disponibilização de funcionários para os ex-presidentes está prevista em uma lei de 1986 e limita essa equipe a seis servidores públicos de nível 1, 2 e 4, com salários de R$ 1.220, R$ 1.390 e R$ 4.850. Os dois novos cargos, que estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro para FHC e os ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, são de nível 5, com salário de R$ 6.300. Com isso, o custo total dos funcionários de cada ex-presidente passa de R$ 14.900 para R$ 27.500. A equipe original de seis funcionários é composta por segurança, motorista e apoio administrativo. Além desse direito, Itamar e Sarney também têm à disposição dois carros oficiais cada, dos quais um é mantido para uso em Brasília. Transição O assunto principal da medida provisória é a criação de 50 cargos de transição, última etapa preparatória para os trabalhos de passagem de governo, que será iniciada na próxima terça. De acordo com a medida, o presidente eleito poderá incluir entre suas indicações para a equipe servidores públicos, caso no qual a requisição seria irrecusável. Conforme a MP, o governo federal tem a obrigação de fornecer as informações devidamente requisitadas pela equipe de transição. Em contrapartida, a equipe fica obrigada a manter o sigilo de dados confidenciais, ficando sujeita às mesmas responsabilidades civis e penais de outros funcionários públicos.

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