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DEM pretende entrar com recurso no Supremo

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Brasília, DF ? A liderança do DEM na Câmara dos Deputados anunciou na quinta-feira (18) que o partido vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal. Ao todo, a presidente da República vetou nove itens da medida provisória. O texto aprovado pela comissão mista do Congresso desagradou ao governo porque beneficiou médios e grandes produtores. ?A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional?, disse , em nota, o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

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