Juiz pro�be ministros em conselhos

Rio, RJ ? A Justiça Federal de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão do pagamento a 11 ministros do governo federal da remuneração pelo cargo de conselheiros em empresas ligadas à administração pública. A decisão tomada por um juiz de primeira instância é liminar (de caráter provisório) e cabe recurso a ela. A Advocacia-Geral da União diz que vai recorrer da decisão. A liminar foi concedida a um advogado local, que ingressou com a ação popular, pelo juiz titular da 2ª Vara Federal, Nórton Luís Benites. Segundo a ação, dez ministros e três titulares de secretarias com status de ministério exercem de forma indevida cargos de integrantes de conselhos de organizações estatais, sendo empresas públicas ou sociedades de economia mista. Também foi alegado que as remunerações pelos cargos nas empresas fazem com que o rendimento total dos ministros ultrapasse o teto constitucional para ocupantes de cargos do alto escalão do governo federal, de R$ 26,7 mil.