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Or�amento da Uni�o ser� ‘menos transparente’ em 2013

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O orçamento do governo federal será menos transparente em 2013. Alterações realizadas pelo Poder Executivo dificultam o controle e a fiscalização dos gastos públicos no próximo ano. A avaliação está em nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof). A principal crítica ao modelo de 2013 é a diminuição do número de ações orçamentárias: de 3.117 neste ano para 2.414. A modificação reduziu o nível de detalhamento de dados e informações veiculados pela lei orçamentária e dificultou a comparação com orçamentos públicos de exercícios anteriores. A nota afirma que houve o ?esvaziamento do significado das ações orçamentárias? porque os títulos perderam ?conteúdo e força descritiva?. Foi ressaltado ainda o fato das ações de 2013 incluírem diversas realizações em um mesmo programa, o que impossibilita o conhecimento da despesa fim do governo e as torna distantes da precisão e nível de detalhamento necessário.

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