Condenados devem entregar passaportes

Brasília, DF ? O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na noite de ontem que os 25 condenados na ação penal entreguem seus passaportes. O objetivo da medida é evitar a fuga dos réus do País. Barbosa decidiu após pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou o recolhimento dos documentos. Pela decisão, os condenados terão de entregar os passaportes no gabinete de Joaquim Barbosa em até 24 horas após a notificação judicial. Os nomes dos 25 réus considerados culpados também serão incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais. ?Determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros. Comunique-se a todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional?, afirma a decisão. Para Barbosa, a retenção de passaportes é medida ?imperativa?. Segundo ele, alguns condenados não adotaram ?comportamento? compatível com a condição de réus. ?